CRE aprova projeto sobre acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) parecer favorável do senador João Capiberibe (PSB-AP) a projeto de decreto legislativo que trata do novo texto do Acordo Internacional do Cacau (Aicacau/2001). O projeto segue agora para votação do Plenário.
O acordo, segundo o relatório de João Capiberibe, estabelece uma série de medidas visando à proteção da produção cacaueira e abre espaço para a criação do chamado Fundo de Promoção do Cacau, que tem por meta incentivar o consumo de chocolate e produtos derivados do cacau em todo o mundo. Para o senador Rodolplho Tourinho (PFL-BA) o acordo é de "extrema" importância para o seu estado, a Bahia, o maior produtor de cacau do país.
Na mesma reunião, presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os membros da CRE aprovaram o texto do acordo entre o Brasil e a Agência Espacial Européia sobre Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, assinado em Paris, em fevereiro de 2002. O acordo prevê o intercâmbio de peritos e parcerias para o treinamento de técnicos nesse setor.
Foram aprovados também dois acordos que beneficiam os membros da comunidade dos países de língua portuguesa: o que determina a concessão de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da comunidade, e o que estabelece maior cooperação entre as instituições de ensino superior daqueles países.
A CRE aprovou ainda um outro acordo que trata da dispensa de tradução de documentos administrativos para efeitos de imigração entre os estados que fazem parte do Mercosul, além da Bolívia e do Chile.
29/01/2004
Agência Senado
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