Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre a Alca
O projeto (PDL nº 71/2001) do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelo prazo de 20 anos, será um dos temas a ser analisado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), que terá reunião ordinária nesta quinta-feira (4), às 9h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
A relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), já havia dado voto favorável à matéria na reunião anterior, mas houve pedido de vista conjunto feito pelos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). No relatório, a senadora estabelece que a consulta popular seja feita após o término das negociações para a criação da Alca e antes de o Congresso se pronunciar sobre a celebração do tratado.
A comissão também vai discutir e votar o relatório à mensagem do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de cooperação entre os governos do Brasil e da Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002. O relator da matéria, deputado Gervásio Silva (PFL-SC), deu parecer favorável.
02/12/2003
Agência Senado
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