Comissão do Mercosul discute plebiscito para adiar a Alca
O projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelo prazo de 20 anos será um dos principais itens da pauta da reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que se realizará na próxima quinta-feira (13), às 9h, no Plenário 13, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
A relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), deu parecer favorável ao projeto. A proposta, de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), promete muita polêmica depois que as negociações para a formação da Alca fracassaram. Os negociadores dos 34 países voltam a discutir a criação do bloco hemisférico, no fim deste mês, em Miami.
A comissão também vai discutir o requerimento dos deputados Doutor Rosinha (PT-PR) e Maninha (PT-DF), propondo a realização de um seminário com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão Especial da Alca, para ampliar os debates sobre as propostas de criação do Parlamento do Mercosul.
A pauta inclui, ainda, projetos de interesse da integração regional, como o acordo sobre dispensa de tradução para documentos administrativos para efeitos de imigração entre os Estados-partes do Mercosul, e o acordo de cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa entre os Estados-partes do Mercosul, Bolívia e Chile.
A comissão também examinará o acordo de cooperação entre o Brasil e Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais.
Completa a pauta da comissão o requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), convidando o diretor de Recursos para o Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio Sottomayor, para expor seus conhecimento sobre os projetos de integração física na América do Sul.
10/11/2003
Agência Senado
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