Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre Alca
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se nesta terça-feira (30), às 17h, para discutir proposta de convocação de plebiscito de suspensão das negociações para ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A comissão vai deliberar sobre adendo ao relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) ao projeto de decreto legislativo de autoria do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) convocando o plebiscito.
Da pauta de votações constam ainda dois requerimentos do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE): o primeiro solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei norte-americano que cria a Agência de Promoção de Comércio (TPA); o segundo propondo a realização de audiências públicas nos estados para debate com a sociedade brasileira sobre as conseqüências da implantação da Alca. As audiências deverão ser realizadas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Na reunião, os parlamentares também discutirão o relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao Acordo para Provimento de Capacidade Espacial, celebrado em maio de 2001, entre os governos do Brasil e da Argentina.
29/04/2002
Agência Senado
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