Comissão do Mercosul pode votar projeto sobre Alca
A Comissão Mista do Mercosul reúne-se na próxima terça-feira (26) para discutir, entre outros pontos, o projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que convoca plebiscito sobre a suspensão, por 20 anos, das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS), relatora da proposta, emitiu parecer favorável, mas propõe que o prazo para suspensão das negociações seja reduzido para 15 anos e o plebiscito (consulta popular prévia) seja substituído por um referendo (consulta popular posterior). Dessa forma, a população brasileira poderia decidir sobre o ingresso ou não do país na Alca após o acordo ter sido negociado e assinado. As mudanças sugeridas por Emilia têm a concordância de Saturnino.
Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de Saturnino, por tratar de tema que suscita opiniões bastante diversas, vem sendo evitado pelos líderes do governo. Assim, embora a proposta esteja pronta para ser incluída na pauta de votações da comissão desde junho deste ano, ainda não pôde ser examinada por falta de quorum nos encontros em que era item para avaliação.
Além da proposta sobre a Alca, a Comissão Mista do Mercosul deve discutir texto do Acordo sobre a Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul. Também deve ser avaliada a redação do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile.
25/11/2002
Agência Senado
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