Comissão do Mercosul fará audiência sobre a Alca
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) decidiu nesta quinta-feira (4) promover uma audiência pública com autoridades do Poder Executivo, no primeiro semestre de 2004, sobre o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A proposta, feita pelo presidente da comissão, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), teve o apoio dos integrantes do colegiado depois que vários parlamentares se manifestaram contra o parecer da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), favorável a projeto propondo a realização de um plebiscito sobre o ingresso na Alca.
Pelo relatório da senadora, a consulta à população seria feita após a conclusão das negociações para a criação da Alca e antes dos textos finais do acordo serem enviados para a discussão no Congresso. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) foi o primeiro a manifestar-se contra o parecer da senadora.
- Tenho minhas dúvidas sobre a utilidade do plebiscito - disse, argumentando que a complexidade do assunto poderia dificultar o entendimento da maioria da população. O senador disse que não tem dúvidas de que o governo está levando em consideração os interesses nacionais nas negociações com os demais parceiros da Alca.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), vice-presidente da comissão, propôs que a matéria fosse arquivada diante das incertezas que ainda pairam sobre o resultado das negociações. Segundo ele, a aprovação da realização do plebiscito poderia parecer umaprovocação aos Estados Unidos, reforçando especulações sobre as divergências entre Brasília e Washington em política internacional. Já a rejeição do plebiscito não seria aconselhável diante da falta de definição do processo negociador, argumentou.
Depois de consultar a relatora, o presidente da comissão sugeriu a realização da audiência pública com os principais negociadores brasileiros. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), secretário-geral da comissão, voltou a defender o projeto de lei de senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que dá poderes para que o Congresso decida sobre acordos internacionais.
A comissão aprovou o acordo de cooperação entre Brasil e Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002. Foram aprovados também dois requerimentos. Um, propondo a realização de um seminário em Curitiba entre os presidentes de Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital do Distrito Federal para discutir a representatividade política no Mercosul e o outro para debater, no primeiro semestre de 2004, a exploração sustentável do Aqüífero Guarani - reserva de água doce.
04/12/2003
Agência Senado
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