Comissão do Mercosul vota referendo sobre Alca
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se na terça-feira (2), a partir das 17h30, para examinar e votar adendo ao relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) ao projeto de decreto legislativo de autoria do senador Saturnino Braga (PSB-RJ) que convoca plebiscito para decidir sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pelo prazo de 20 anos.
Em seu relatório favorável ao projeto, Emilia diminuiu o prazo de 20 para 15 anos e no adendo ela substituirá o instituto do plebiscito (consulta popular prévia) pela realização de um referendo (consulta popular posterior).
A pauta inclui ainda discussão e votação dos relatórios do senador Antero de Barros (PSDB-MT) sobre o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente no âmbito do Mercosul, e do senador Arlindo Porto (PTB-MS), que estabelece atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) sobre tributação compensatória, amparo ao pequeno produtor e regras de financiamento e liberação de estoques públicos. Ambos os relatórios são favoráveis.
27/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão do Mercosul vota plebiscito sobre Alca
Comissão do Mercosul vota proposta de plebiscito sobre a Alca
Comissão avalia seminários sobre Alca e Mercosul
Comissão do Mercosul fará audiência sobre a Alca
Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre a Alca
Comissão do Mercosul discute plebiscito sobre Alca