Comissão do Mercosul vota referendo sobre Alca



A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se na terça-feira (2), a partir das 17h30, para examinar e votar adendo ao relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) ao projeto de decreto legislativo de autoria do senador Saturnino Braga (PSB-RJ) que convoca plebiscito para decidir sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pelo prazo de 20 anos.

Em seu relatório favorável ao projeto, Emilia diminuiu o prazo de 20 para 15 anos e no adendo ela substituirá o instituto do plebiscito (consulta popular prévia) pela realização de um referendo (consulta popular posterior).

A pauta inclui ainda discussão e votação dos relatórios do senador Antero de Barros (PSDB-MT) sobre o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente no âmbito do Mercosul, e do senador Arlindo Porto (PTB-MS), que estabelece atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) sobre tributação compensatória, amparo ao pequeno produtor e regras de financiamento e liberação de estoques públicos. Ambos os relatórios são favoráveis.



27/03/2002

Agência Senado


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