Comissão do Mercosul solicita R$ 200 milhões do Orçamento de 2004 para eventos culturais
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou na reunião realizada nesta quinta-feira (13) duas emendas a serem apresentadas ao projeto de Orçamento da União para 2004, com objetivo de obter recursos para promoção de eventos culturais nos quatro países do bloco - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - e para o Parlamento do Mercosul, ainda a ser criado. Foi aprovada a proposta de recursos de R$ 200 milhões para a cultura e um valor que ainda será definido para o Parlamento do Mercosul.
Na reunião, também foram aprovados três requerimentos, entre eles o que requer o comparecimento à comissão do diretor de Recursos para o Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio Sottomayor, para falar sobre projetos de integração. Os outros requerimentos aprovados, ambos de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), solicitam uma reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e a Comissão Especial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para promoção de seminário destinado a ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul; e a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira.
Os parlamentares também aprovaram relatório favorável à mensagem do Executivo que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os estados do Mercosul, a Bolívia e o Chile.
O texto do acordo de regulamentação migratória interna de cidadãos do Mercosul foi outro item aprovado pela comissão, bem como o texto do acordo sobre dispensa de tradução para documentos administrativos para efeitos de imigração entre os estados do Mercosul.
A pedido do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi concedida vista da mensagem que trata do acordo de cooperação entre os governos do Brasil e da Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais, assinado em Buenos Aires, em dezembro de 2002. Também foi concedida vista do projeto que trata da convocação de plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Alca pelo prazo de 20 anos. Esse projeto é de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) e tem como relatora a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu parecer favorável na forma de substitutivo.
13/11/2003
Agência Senado
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