CAE OUVIRÁ TAVARES E MALAN SOBRE RECEITAS PARA COBRIR AUMENTO DO MÍNIMO
Segundo Suassuna, que é presidente da CAE, os ministros devem abordar temas como a taxação de fundos de pensão e modificações na arrecadação do Imposto de Renda, medidas que têm sido apontadas como alternativas para gerar as receitas que garantiriam um salário mínimo maior.
Para o senador, outra alternativa é agilizar a cobrança da dívida ativa da União que, segundo suas informações, chega a R$ 310 bilhões. Somente nos Tribunais Regionais Federais (TRF), a dívida está estimada em R$ 110 bilhões e, com condições especiais, esse montante poderá ser recolhido com mais rapidez aos cofres públicos. Suassuna anunciou ainda que pretende convidar os presidentes dos TRF para apontar soluções aos senadores que possam ajudar a efetivar a cobrança da dívida.
GENÉRICOS
A CAE aprovou outro requerimento de Suassuna, solicitando que o ministro da Saúde, José Serra, preste informações acerca da importação de matéria prima para a produção de medicamentos genéricos. O senador se disse preocupado com o "forte viés importador" do setor farmacêutico, que gera gasto crescente de divisas, o que pode reduzir gradualmente o nível de investimento e de emprego.
Além disso, Suassuna argumentou que as condições para as importações podem levar à concorrência desleal e, pior, colocar em risco a saúde o consumidor, já que levam em consideração testes de bioequivalência realizados fora do país. "O ministro poderá esclarecer esses pontos controversos que têm gerado inquietações na indústria farmacêutica nacional e no mercado consumidor", afirmou Suassuna.
31/10/2000
Agência Senado
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