COMISSÃO DO MÍNIMO OUVIRÁ DORNELLES, WALDECK E MALAN
A comissão especial de deputados e senadores criada para examinar a medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 151 foi instalada nesta quarta-feira (dia 29), quando foram eleitos o senador Iris Resende (PMDB-GO) para presidente e deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) para vice-presiente. O relator da MP será o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE). Por proposta da senadora Heloísa Helena (PT-AL), a comissão decidiu ouvir, na próxima semana, os ministro do Trabalho, Francisco Dornelles; da Previdência, Waldeck Ornelas; e da Fazenda, Pedro Malan. O deputado Paulo Paim (PT-RS) propôs, com sucesso, que seja convidado para falar à comissão o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), que na Câmara vem relatando os trabalhos de uma comissão especial que analisa propostas para recuperar o poder de compra do salário mínimo. Antes de ouvir os ministros, a comissão fará uma nova reunião, na terça-feira (dia 4), às 17 horas.Encerrou-se na noite desta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas à MP do salário mínimo. Ao todo, o documento recebeu 32 emendas, que começam a ser examinadas imediatamente pelo relator, deputado Armando Monteiro. O relator manifestou seu parecer favorável quanto à admissibilidade da MP. A comissão tem prazo para votar o parecer de mérito do relator até dia o dia 7 de abril. Por lei, o Congresso terá mais 15 dias para votar a matéria, o que estende o prazo final até o dia 22 de abril. Na reunião desta quarta-feira, a senadora Heloísa Helena apresentou requerimento para que a comissão ouça também representantes de fiscais da Previdência Social e do Tesouro Nacional, que poderiam dar sua versão sobre as condições do governo de pagar ou não um salário mínimo superior a R$ 151. No entanto, o presidente, Iris Resende, argumentando que há pouco tempo para análise da medida provisória, decidiu não colocar o requerimento em votação.
29/03/2000
Agência Senado
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