Capiberibe pede que comissão do pacto federativo apresente balanço do andamento dos trabalhos
Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu que os integrantes da Comissão Especial do Pacto Federativo apresentem aos senadores um balanço dos trabalhos até agora. Ele disse que a comissão está debatendo temas complexos para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do pacto federativo ao Congresso.
O senador quer saber quais pontos já foram discutidos, sobre quais já existe consenso e quais ainda dependem de análise ou que apresentam impasses para sua definição. Capiberibe explicou que a comissãoo vai apresentar propostas de mudanças sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a “guerra fiscal”, a repartição dos royalties do petróleo e as dívidas estaduais.
Capiberibe também informou que o FPE “está com os dias contados”, pois a atual forma do fundo deixa de valer em 31 de dezembro de 2012 e o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou como inconstitucionais os atuais critérios de repartição do fundo, embora tenha garantido a vigência deles até a data limite.
Ele pediu que os especialistas que integram a comissão do pacto federativo apresentem aos senadores o andamento dos trabalhos para que as bancadas estaduais fiquem a par das questões já definidas e das pendentes e possam adiantar as negociações que se façam necessárias.
A Comissão Especial do Pacto Federativo foi criada em 15 de março pelo presidente do Senado, José Sarney, depois de apresentado requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e reclamações frequentes de outros senadores sobre o desequilíbrio federativo no Brasil.
A comissão tem até 22 de setembro para apresentar suas conclusões ao presidente Sarney. Os especialistas deverão entregar quatro anteprojetos, um sobre cada tema priorizado, que serão então transformados em projetos de lei e analisados pelos parlamentares.
O grupo é formado por 14 especialistas e é presidido pelo ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
11/07/2012
Agência Senado
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