Comissão do São Francisco discutiu falta de recursos a projeto de revitalização
A comissão teve sua primeira reunião no dia 10 de outubro, na qual foi eleito presidente do colegiado, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Com o licenciamento do senador para assumir o Ministério da Integração Nacional, a presidência ficou a cargo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Designado relator da comissão, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) tem a incumbência de apresentar dois relatórios parciais e um final até 15 de dezembro de 2002, data em que se encerram os trabalhos.
No último dia 12 de dezembro, em seu primeiro relatório parcial, Waldeck Ornélas recomendou o trabalho articulado dos órgãos governamentais para viabilizar a imediata construção de barragens de pequeno e médio porte ao longo dos afluentes do São Francisco. Com isso seria possível regularizar a vazão do rio, explicou o senador. Ele esclareceu que só dessa forma se poderá manter o volume de águas num nível suficiente para permitir a irrigação, o abastecimento e a navegação.
Waldeck Ornélas chamou a atenção para o fato de que grande parte dos R$ 84 milhões destinados à revitalização do São Francisco no ano de 2001 têm sido utilizados somente para a despoluição do rio. Os órgãos encarregados de cuidar do projeto não estariam recebendo os recursos, disse o senador, para quem a "luta hoje é por um projeto que mal teve o seu início". Para o ano de 2002, estão previstos cerca de R$ 30 milhões para o projeto.
Integrante da comissão, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) alertou para o fato de que "previsão orçamentária não implica disponibilidade de recursos". O temor da senadora é o de que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona 0,5% do orçamento da União para o projeto não garanta os recursos necessários para os órgãos competentes. Já aprovada pelo Senado no último dia 12, a proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados. Considerada importante por todos os membros da comissão, a proposta deve destinar cerca de R$ 200 milhões anuais para o projeto, pelo período de 20 anos.
Em seu relatório, Waldeck Ornélas lembrou ainda que o São Francisco é um rio federal, enquanto seus afluentes são estaduais. Por essa razão, esclareceu, existe um conflito de competência entre os órgãos encarregados de cuidar do rio. Embora não critique o relatório, Heloísa Helena lamentou que Waldeck Ornélas não tenha apontado soluções para os problemas levantados. Ela acredita que a comissão devia encontrar uma maneira de modificar a legislação e permitir que um único órgão cuide de toda a bacia do São Francisco, mesmo que, em tese, isso prejudique a autonomia de alguns estados.
20/12/2001
Agência Senado
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