COMISSÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS VOLTA A SE REUNIR NA QUARTA-FEIRA



A comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que altera a legislação sobre os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem reunião marcada para esta quarta-feira (dia 26), às 9h30. A medida provisória estabelece taxas de juros fixas, variando entre 9% e 16%, para empréstimos concedidos com recursos dos próprios fundos.
Os fundos constitucionais foram criados em 1998 com finalidade de financiar setores produtivos das regiões em questão repassando 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto (IR) sobre Produtos Industrializados (IPI). A comissão é presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e já promoveu debates e audiências públicas com autoridades para debater o assunto.

25/04/2000

Agência Senado


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