COMISSÃO QUE EXAMINA MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE QUARTA



A comissão mista destinada a examinar a medida provisória que altera a legislação sobre os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reúne-se nesta quarta-feira (dia 19), às 9h30, para discutir a matéria. Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988, com a finalidade de financiar os setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo federal repassa 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses programas. A MP estabelece taxas de juros fixas para os empréstimos concedidos com recursos dos fundos, que variam de 9% a 16%, de acordo com o tamanho da propriedade rural ou industrial tomadora. O relator da matéria é o deputado Francisco Garcia (PFL-AM),Presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão já promoveu vários debates e audiências públicas com autoridades para examinar da matéria. A reunião da comissão será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.CÓDIGO FLORESTALCom o objetivo de debater com a comunidade local, ficou marcada para segunda-feira (dia 17), em Belém do Pará, a audiência pública para analisar a MP que trata da proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste. A comissão mista que analisa a matéria é presidida pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), tendo como vice-presidente o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e como relator o deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR).

14/04/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


COMISSÃO QUE EXAMINA MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE QUARTA

COMISSÃO QUE EXAMINA MP SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS TEM REUNIÃO NA QUARTA

COMISSÃO MISTA SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS REÚNE-SE NA QUARTA

COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA FUNDOS CONSTITUCIONAIS OUVIRÁ MINISTRO DO TCU

COMISSÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS VOLTA A SE REUNIR NA QUARTA-FEIRA

Plenário examina proposta de mudança nos fundos constitucionais