Comissão encaminha a Plenário norma pela igualdade feminina na linguagem oficial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na reunião desta quarta-feira (16) substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto de lei da Câmara (PLC 102/02) tendo como propósito contribuir, por meio da chamada -linguagem inclusiva-, para o tratamento igualitário entre mulheres e homens na legislação e em documentos oficiais. O texto substitutivo, que altera a Lei Complementar 95/98, segue para votação no Plenário.
De acordo com a proposta da senadora, torna-se obrigatória a referência à mulher todas as vezes em que o substantivo -homem- estiver sendo empregado para designar ambos os sexos.
- Desse modo, as leis e atos normativos passarão a escrever -homem e mulher-, -homens e mulheres-, quando antes escreviam apenas -homem- ou -homens- para se referirem a ambos os sexos - explicou Serys.
Ela considerou apropriado alterar a proposta original da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que determina, taxativamente, que toda referência à mulher, nos textos escritos ou falados, seja feita expressamente utilizando-se o gênero feminino.
Serys disse ter optado por uma posição intermediária, após consulta a estudiosos da linguagem acerca da relação entre idioma e sexo, -para evitar leis que introduzam alterações lingüísticas gritantes e estapafúrdias, mas também sem ignorar que determinadas formas lingüísticas podem refletir práticas sociais discriminatórias-. A proposta original, explicou a senadora, exigiria acionamento de todas as classes gramaticais que têm formas distintas para indicar o gênero.
No entendimento de Serys, a sua proposta representará interferência gramatical suportável que não deverá causar espécie a ninguém. Além disso, acrescentou a senadora, contribuirá para alcançar o objetivo do projeto original, de conscientizar os usuários da língua portuguesa de que existem formas de expressão que podem conotar preconceito ou discriminação.
16/06/2004
Agência Senado
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