Senado aprova linguagem inclusiva oficial
O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (16) o substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei da Câmara (PLC 102/02) que torna obrigatório o uso da linguagem inclusiva para tratamento igualitário entre homens e mulheres na legislação e documentos oficiais. O projeto volta ao exame dos deputados.
De acordo com a proposta aprovada, será obrigatória a referência à mulher todas as vezes em que o substantivo "homem" for empregado para designar ambos os sexos.
- Desse modo, as leis e atos normativos passarão a escrever 'homem e mulher', 'homens e mulheres', quando antes escreviam apenas 'homem' ou 'homens' para se referirem a ambos os sexos - explicou Serys.
Para a senadora, a linguagem inclusiva respeita as diferenças de gênero e é uma das formas de combater a discriminação contra a mulher. Ela considera que o momento é oportuno para que o país realize uma "verdadeira faxina" em toda a legislação para retirar os termos discriminatórios.
Expressões como "mulher honesta, constante do Código Penal, explicou a senadora, servem para manter atitudes machistas e de discriminação contra as mulheres. Serys assinalou que o termo, quando utilizado em relação ao homem, diz respeito a uma pessoa cumpridora dos seus deveres e proba, enquanto que no caso da mulher, refere-se apenas à questão do comportamento sexual.
16/11/2004
Agência Senado
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