Comissão examina MP que eleva participação da Eletrobrás no controle da Cemar
Será instalada nesta terça-feira (20), às 11h, a comissão mista de senadores e deputados encarregada de examinar a medida provisória (MP nº 181/2004) editada no último dia 12 pelo presidente da República. A MP autoriza a estatal Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) a converter em capital parte dos créditos que detém junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
De acordo com justificativa do Executivo, a operação tem por objetivo permitir a conclusão do processo de transferência do controle acionário da concessionária, a finalização da interferência efetuada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de agosto de 2002 e uma solução para a dívida da Cemar para com a Eletrobrás.
A participação societária da Eletrobrás na Cemar passará, segundo o governo federal, de 1,63% para 40% com a operação de conversão de cerca de 60% da dívida, algo em torno de R$ 150 milhões. O controle da Cemar foi adquirido pela Brisk Participações (controlada pela Pensilvânia Power and Light Global - LLC) em junho de 2000, segundo as regras do Programa Nacional de Desestatização.
Após exame pela comissão mista, a MP será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, sendo encaminhada em seguida para votação no Senado Federal.
19/04/2004
Agência Senado
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