CE EXAMINA PROJETO QUE REGULAMENTA PUBLICIDADE OFICIAL
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), reúne-se na próxima terça-feira (dia 1o) para apreciar, entre outros itens, projeto de lei elaborado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) que regulamenta a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A senadora Marina Silva (PT-AC) relatou a matéria e apresentou parecer favorável, com a inclusão de duas emendas.Também está na pauta da CE, proposta do senador Odacir Soares (PTB-RO) que trata da prevenção do tabagismo entre crianças e adolescentes, através da instituição de taxa de 10% sobre a venda de produtos contendo nicotina, cuja arrecadação será destinada ao incentivo do esporte amador. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concluiu pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que elaborou.Além dessas matérias, a comissão deverá apreciar, ainda, projeto que determina a criação de serviços de atendimento ao público nas entidades titulares de concessão ou permissão para exploração de serviços de rádio e televisão, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O relator da proposta, senador Lauro Campos (PT-DF), recomenda sua aprovação.
26/11/1998
Agência Senado
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