Comissão mista dá parecer favorável à MP que concede pagamento de adicional ao Seguro Safra
A Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 587/2012) que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer ao texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso.
O relatório aprovado, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), prevê o pagamento de R$ 560,00, por família, adicionais ao limite legal de R$ 700 relativo ao Seguro-Safra, criado pela Lei 10.420/2002. O valor representa o dobro do proposto originalmente pelo Planalto.
O benefício se destina a agricultores familiares situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cujas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou de outras culturas destinadas à alimentação animal que tenham sofrido perdas de safra, em razão da estiagem, superiores a 50%.
O texto amplia ainda o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, previsto na Lei 10.954/2004, em até R$ 320,00.
Estoques de milho da Conab
O relatório incorpora dispositivo da MP 603/2013 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir durante o ano de 2013, até 550 toneladas de milho em grãos com o objetivo de recomposição de estoques para a venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos com propriedades na área da Sudene. A decisão original do governo, conforme a MP 603/2013, determinava a aquisição de apenas 300 toneladas de milho pela Conab para este fim.
Subvenção a plantadores de cana-de-açúcar
Outra alteração feita pelo relator se refere à concessão de subvenção extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar na Região Nordeste afetados pela estiagem, referente à safra 2011/2012, no valor de R$ 10,00 por tonelada, limitado a 10 mil toneladas.
O texto autoriza também a equalização de parte do custo de produção referentes às safras 2010/2011 e 2011/2012 de usinas de álcool localizadas nas áreas da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Durante a discussão da matéria, o senador Benedito de Lira (PP-AL) parabenizou o deputado Raimundo Gomes de Matos pelo trabalho realizado e pediu o empenho dos membros da comissão para evitar que o Planalto vete as alterações feitas no texto original da MP.
06/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova parecer favorável a MP que abre crédito extraordinário para ministérios
Projeto que concede isenção de impostos a veículos de transporte escolar tem parecer favorável da CE
Projeto que institui seguro educacional recebe parecer favorável
CAE dá parecer favorável a projeto que inclui no seguro previdenciário dependente de quem tem renda
Osmar Dias: atraso no pagamento de seguro rural prejudicará safra de 2002
Comissão rejeita MP que amplia adicional ao benefício Garantia-Safra