Projeto que institui seguro educacional recebe parecer favorável
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) parecer favorável a projeto do então senador Carlos Bezerra que pretende instituir o seguro educacional. O PLS 226/02 tem a finalidade de auxiliar o estudante a pagar mensalidades escolares quando ele perder o emprego e não puder mais arcar com as despesas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto, explicou o relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), o referido seguro também pode ser estendido ao responsável pelo pagamento das despesas escolares, quando a mensalidade não for paga pelo próprio estudante. Nesse caso, poderá haver seguro sobre os riscos de morte, de invalidez permanente ou temporária, total ou parcial, ou de perda da renda do responsável financeiro.
O presidente da CE, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), destacou que o estudante brasileiro há muito espera por uma legislação que possibilite contratar seguro para custear sua educação.
Permissões
Na mesma reunião, a CE aprovou seis projetos de decreto legislativo que permitem a exploração de serviço de radiodifusão sonora em cidades de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Acre e Amazonas. Parecer do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), aprovado pela comissão, decidiu pelo sobrestamento do processo de permissão à emissora Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda., até que as formalidades exigidas pela legislação sejam cumpridas pela empresa.
01/08/2006
Agência Senado
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