Comissão Mista de Segurança começa a discussão sobre repressão ao crime organizado
A Comissão Mista de Segurança Pública começa a votar nesta terça-feira (26) os projetos que tratam da repressão ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Antes disso, os parlamentares deverão terminar a votação do substitutivo do deputado Marco Rolim (PT-RS), que altera a Lei de Execução Penal. A maior parte do texto foi aprovada na última quinta-feira (21), faltando agora os artigos que tratam da revista dos presos e da possibilidade de progressão de regime de pena para os condenados por crimes hediondos.
Para a quarta-feira (27) está prevista a votação da proposta da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que unifica as polícias estaduais. Este é um dos pontos analisados pelo grupo de trabalho que discute a estrutura da segurança pública. Já foi aprovado o projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança, o que, segundo a deputada, representou um primeiro passo para a unificação.A proposta deverá prever um período de transição e regras que respeitem os direitos adquiridos pelos policiais, uma vez que as corporações são regidas por legislações distintas. As novas polícias estaduais que surgirão a partir das mudanças deverão ter caráter civil.
22/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ fará audiência para aprofundar discussão sobre repressão ao crime organizado
Debate sobre repressão ao crime organizado prossegue nesta terça
Aloizio Mercadante pede pressa na aprovação de projeto sobre repressão ao crime organizado
CCJ vota projeto que trata da repressão ao crime organizado
Comissão de Segurança cria mecanismos de combate ao crime organizado
Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado