Comissão Mista examinará restrição de armas
Ainda durante o período da convocação extraordinária do Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados deverão analisar a proposta de criação do Estatuto do Desarmamento, com os principais pontos dos 58 projetos sobre armas de fogo que estão em tramitação nas duas Casas.
Durante reunião destinada à instalação de comissão mista que estudará o tema, o presidente do Senado, José Sarney, disse que existe uma tendência de restrição do porte e do uso de armas de fogo. A questão da comercialização e da fabricação das armas, informou, deverá ser decidida em referendo nacional, ainda sem data. A previsão é que a votação final da matéria seja efetuada no dia 25.
- O problema das armas não pode mais ser postergado. Há dados indicando que 83% dos homicídios cometidos no país são feitos por armas, muitas vezes por motivos fúteis, simplesmente pelo fato de as pessoas estarem armadas. A aprovação desse projeto conjunto é a resposta que o Congresso pretende dar à sociedade - disse Sarney.
De acordo com o senador, o Congresso apresentará ainda uma sugestão ao Executivo para que se faça um mutirão nacional para a apreensão de armamentos. A instalação dos trabalhos da comissão mista, ocorrida na Presidência do Senado, contou com a presença do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O ministro afirmou haver grande confluência entre o pensamento dos parlamentares e do Executivo no sentido de se restringir ao máximo o uso de armas. -O porte de armas deverá ficar restrito aos policiais, seguranças particulares e militares e, mesmo assim, sujeito à renovação e exigência de exames psicotécnicos-, afirmou Bastos. João Paulo Cunha, por sua vez, disse que a aprovação da matéria até o dia 25 será uma forma de o Senado, a Câmara e o Executivo darem à sociedade mais um instrumento para combater a violência e a insegurança no país.
O presidente eleito da comissão mista, senador Edison Lobão (PFL-MA), afirmou que a comissão terá 15 dias para elaborar o trabalho. Ele destacou a existência de um consenso no sentido de se restringir o mais possível a posse, a propriedade e o porte de armas, mas advertiu que tudo está sujeito a discussões. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a proibição da comercialização de armas, um dos pontos mais polêmicos do projeto e alvo de intenso lobby das empresas fabricantes do produto. Na opinião de Jucá, o governo deve investir numa solução radical para o problema da violência.
O relator da comissão será o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP). Os senadores que integram o colegiado são os seguintes: Edison Lobão (PFL-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Pela Câmara, participarão os deputados Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA). A primeira reunião da comissão será na próxima terça-feira (15), às 9h30, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
08/07/2003
Agência Senado
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