CRE ADIA VOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE ARMAS



Atendendo a apelo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta terça-feira (dia 7) adiar a votação do parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP) sobre os projetos de lei que restringem a posse de armas de fogo. O presidente da CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), retirou a matéria da pauta até que se consiga um consenso em torno do parecer.

Renan Calheiros disse que o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma medida adicional ao combate à violência e que pretende acabar com o crime imotivado, aquele cometido por motivo fútil. Para Renan, o Estado tem que cumprir sua parte, mas é um equívoco o cidadão armado acreditar que está protegido. Ele ainda defendeu uma discussão mais ampla sobre o assunto antes de qualquer decisão.

Piva explicou que a matéria tem sido abordada de maneira emocional e que o Senado precisa tratá-la de maneira racional. O senador afirmou que a arma tem que ser retirada das mãos dos criminosos, que deveriam ser impedidos de chegar às casas dos cidadãos honestos. "Sabemos que a segurança pública é reconhecidamente ineficiente", disse Piva.

O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), autor de um dos projetos, reconheceu que o projeto original pecava pelo radicalismo e lembrou que o parecer de Renan Calheiros abriu exceções à posse de armas no meio rural, no esporte e para colecionadores. "Precisamos definir que modelo de sociedade desejamos", concluiu.

EMBAIXADAS

A CRE também aprovou a indicação de dois embaixadores brasileiros. Os diplomatas Cláudio Maria Henrique do Couto Lyra e Oto Agripino Maia foram aprovados para comandar as embaixadas do Brasil nas Filipinas e no Vaticano, respectivamente. A aprovação final depende ainda de votação em plenário. Além disso, foram aprovadas cinco emendas ao Orçamento Geral da União, destinadas às três Forças Armadas, à Comunidade de Língua Portuguesa e ao Projeto Calha Norte.

Como ítem extrapauta, a CRE aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), convidando o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, para explicar a posição diplomática do Brasil em relação aos recentes acontecimentos políticos ocorridos no Peru.

07/11/2000

Agência Senado


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