COMISSÃO MISTA QUER BAIXAR OS JUROS PARA OS AGRICULTORES
Os parlamentares integrantes da comissão vão tentar sensibilizar o ministro para a necessidade de o governo facilitar o acesso ao crédito ao pequeno produtor rural, encontrar uma saída para quem está endividado e não tem meios legais para conseguir novos financiamentos, além de propor juros fixos para os produtores, assim distribuídos: 4% para a agricultura familiar, 5% para o pequeno produtor, e até 12% para o grande produtor.
O vice-presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que milhares de agricultores espalhados pelas três regiões mais pobres do país estão aguardando que a medida provisória seja aprovoda no prazo regimental, que se encerra no dia 11 de abril. Caso o Congresso acolha o projeto de conversão proposto pelo relator da matéria, Francisco Garcia (PFL-AM), cerca de R$ 1,1 bilhão estarão à disposição dos ruralistas a juros compatíveis, de acordo com o senador.
- É necessário apreciar logo essa medida provisória para que os agricultores, especialmente os mais endividados, possam voltar a trabalhar - disse Jonas Pinheiro informando que os produtores estão prestes a perder até suas propriedades em virtude de dívidas bancárias.
Para os membros da comissão, os fundos constitucionais são responsáveis pela geração de emprego e, se bem aplicados, podem ser um grande aliado no combate ao êxodo rural. Por isso entendem que os recursos devem chegar aos produtores o mais breve possível. Na avaliação do deputado Ronaldo Caiado, "milhares de agricultores já dão sinal de desespero e esperam que a comissão que analisa a MP dos fundos constitucionais encontre uma saída digna para o problema".
Na reunião desta quarta-feira (dia 15), a comissão mista deu continuidade ao debate da matéria, já que a MP foi reedita pelo Executivo na segunda-feira (dia 13). A medida provisória já foi reedita 18 vezes. "Não podemos passar desta reedição", disse Jonas Pinheiro.
A União é obrigada a repassar 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses programas. São beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais os produtores e empresas, pessoas físicas ou jurídicas, além das cooperativas dos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
15/03/2000
Agência Senado
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