Senado cria comissão para consolidar projetos que alteram Regimento Interno
O Plenário do Senado aprovou requerimento assinado pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Tião Viana (PT-AC) determinando a criação de uma comissão temporária interna a ser integrada por cinco senadores, sendo um integrante da Mesa, para, em um prazo de 30 dias, consolidar os projetos de resolução do Senado em tramitação que propõem alterações no Regimento Interno da Casa. A Mesa solicitará aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão.
Outro requerimento aprovado pelo Senado, do senador Efraim Morais (PFL-PB), solicita a tramitação em conjunto de projeto de lei de sua autoria (PLS nº 319/2003), que trata da utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional, e projeto de lei da Câmara (PLC nº 18/2002) que possibilita a utilização do FGTS para a aquisição de lote urbanizado.
10/09/2003
Agência Senado
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