COMISSÃO PASSA A EXAMINAR MP QUE INSTITUI FINANCIAMENTO A ESTUDANTES
Foi instalada nesta terça-feira (dia 22) a comissão mista destinada a examinar a medida provisória (MP) que institui o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A comissão elegeu os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) para presidente, Nabor Júnior (PMDB-AC) para vice, e o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) para relator da matéria.Nesta primeira reunião os membros da comissão aprovaram o parecer do relator pela admissibilidade da matéria, o que significa que ela está de acordo com as normas constitucionais, e marcaram três audiências públicas para ouvir representantes do Ministério da Educação, instituições universitárias, estudantes, Caixa Econômica Federal, Tesouro Nacional e Previdência Social.Tuma disse esperar que a medida, que vai financiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, possa alcançar seus objetivos de democratizar o ensino, "já que muitas vezes o homem público se sente frustado em suas tentativas de colocar a educação como prioridade no país". Para o relator, deputado Osvaldo Biolchi, a MP é um avanço e, apesar de apresentar lacunas, já está atendendo 100 mil estudantes, um número três vezes maior do que no ano passado. Ele ressaltou que existem no país 2,2 milhões de universitários, destes 1,5 milhões estudam em escolas particulares e de 30% a 40% necessitam de financiamento para terminar seus estudos.
22/02/2000
Agência Senado
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