Comissão poderá ser convocada para analisar emendas



O presidente Iris Rezende (PMDB-GO) explicou que os deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Segurança Pública poderão ser convocados extraordinariamente para apreciar possíveis emendas apresentadas às propostas que integram o relatório final da comissão. Ao final da reunião desta terça-feira (16), ele opinou que o trabalho realizado pelos parlamentares proporcionou ao Congresso um avanço de no mínimo 10 anos.

- Tenho a impressão que nem os próprios membros da comissão pensavam em alcançar um resultado tão bom. Agora esperamos que os deputados e senadores, nos plenários das duas Casas, acompanhem de perto, com a mesma força e sentimento, o andamento dos processos - afirmou Iris Rezende.

Segundo o senador por Goiás, as propostas apresentadas pela comissão terão uma tramitação especial, "quase que em regime de urgência". Iris Rezende informou que 17 das proposições já foram encaminhadas ao presidente do Congresso, senador Ramez Tebet, e destas, três já estão prontas para discussão no Plenário do Senado.

Tele-denúncia

A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) propôs a implantação de um sistema que permita aos cidadãos de qualquer parte do país fazerem denúncias por meio de um número único de telefone, como é de praxe nas ligações para a polícia ou os bombeiros. Ela lembrou que proposta neste sentido já foi aprovada no Senado e encontra-se com a tramitação paralisada na Câmara. O relator, Moroni Torgan (PFL-CE), informou que a proposta será incluída no capítulo de sugestões do relatório da Comissão de Segurança.

Já o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) alertou para a existência de contradições no relatório final da Comissão de Segurança. Ele citou o caso da perícia criminal, que recebeu autonomia administrativa no grupo de trabalho que estudou a estrutura da segurança pública e perdeu esta mesma autonomia na proposta de lei orgânica das polícias. Moroni Torgan reconheceu a contradição, mas disse que qualquer alteração somente poderia ser feita por unanimidade de todos os integrantes da comissão.



16/04/2002

Agência Senado


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