Comissão quer discutir cortes no Orçamento de 2002
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias, participa nesta quinta-feira (23) de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, para explicar aos parlamentares os últimos cortes definidos pelo governo no Orçamento da União de 2002, de R$ 11,6 bilhões. A reunião da comissão terá início às 10h.
Os parlamentares querem também discutir com o ministro os parâmetros utilizados pelo governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, segundo enfatizou o presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Para aprofundar a discussão sobre esses mesmos temas, a comissão já marcou audiência pública com dirigentes da Secretaria do Tesouro Nacional, na próxima terça-feira (28), às 10h.
A fim de melhor detalhar os temas que serão abordados, os consultores técnicos da comissão, José Rui Gonçalves Rosa, do Senado; e Eugênio Greggianin, da Câmara, fizeram, na abertura dos trabalhos da comissão, nesta quarta-feira (22), ampla exposição sobre os dois decretos presidenciais definindo os contingenciamentos orçamentários para 2002 e os parâmetros da LDO.
Na exposição, os técnicos procuraram chamar a atenção para a questão dos riscos fiscais, que alteram de forma substancial as previsões de receitas do governo. Na LDO de 2003 estão alinhados entre os riscos fiscais apontados pelo governo, em primeiro lugar, o crescimento da economia. Assim, está previsto um crescimento real de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2003. Um erro de 0,5 ponto percentual nesta previsão, para cima ou para baixo, provocará um conseqüente impacto na arrecadação fiscal de R$ 1,6 bilhão no ano (para cima ou para baixo).
Compreende também um risco fiscal o aumento do salário mínimo. O incremento de um real no salário mínimo provoca um impacto líquido de R$ 183 milhões nas despesas da Previdência Social. Isso significa que para cada R$ 10 de elevação no salário mínimo, a despesa pública seria elevada em R$ 1,83 bilhão. Já a elevação de 1% nos salários de todos os servidores públicos federais provoca uma despesa extra anual de R$ 730 milhões.
A variação cambial provoca, além do impacto em alguns tributos, também um efeito direto sobre a dívida pública contraída em dólares, de modo que 1% de variação do real eleva a divida atual em R$ 3,34 bilhões/ano, elevando a relação dívida/PIB em 0,23 pontos percentuais.
Praticamente, esse também é o impacto gerado pelo aumento das taxas de juros. Se a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) for elevada de 1% ao ano, o impacto sobre a dívida pública será de R$ 3,48 bilhões aumentando em 0,24 pontos percentuais a razão divida líquida/PIB.
22/05/2002
Agência Senado
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