Deputado quer reunião da Comissão Representativa do Congresso para ouvir Guido Mantega
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) deu entrada nesta quarta-feira (9), na Secretaria do Congresso, com um requerimento de reunião da Comissão Representativa do Congresso, para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pacote de medidas tributárias anunciado pelo Governo federal na semana passada. O deputado informou que o caráter de urgência na convocação do ministro, ainda durante o recesso parlamentar, justifica-se pela importância do tema.
- Não reagir neste momento é perigoso. Não é possível ficar como está. O Poder Legislativo precisa se manifestar com urgência - disse o deputado.
No requerimento, o segundo apresentado pelo deputado, Arnaldo Jardim solicita esclarecimentos de Guido Mantega a respeito de vários pontos do pacote tributário. Entre eles, a adoção da instrução Normativa 802, da Receita Federal do Brasil, que exige das instituições financeiras o repasse, a cada semestre, de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 5 mil, e de pessoas jurídicas, acima de R$ 10 mil.
O deputado também quer explicações sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, segundo ele, já vêm penalizando os cidadãos e provocando manifestações da sociedade.
- Não pode o Poder Legislativo se omitir neste momento ou mesmo retardar seu necessário posicionamento para o início dos trabalhos legislativos.
Arnaldo Jardim e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) já haviam apresentado propostas para que a Comissão Representativa do Congresso se reunisse com o objetivo de debater o pacote tributário do Governo. Na terça-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que não convocaria o colegiado por entender que esse debate deve contar com a participação de todos os parlamentares, e não apenas dos 17 deputados e oito senadores que integram a comissão.
09/01/2008
Agência Senado
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