Comissão temporária analisa relações bilaterais entre Brasil e Canadá
Além de definir a agenda de trabalho, a comissão deve expedir ofícios aos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a fim de que indiquem representantes para acompanhar essas atividades. Está prevista ainda a realização de uma audiência pública sobre a disputa comercial na área de aviação entre a Embraer e a empresa canadense Bombardier, o que teria motivado, inclusive, a decisão do Canadá de suspender, meses atrás, a importação de carne brasileira sob alegação de problemas sanitários.
A proposta de criação da Comissão Brasil-Canadá foi apresentada por Roberto Freire no final do ano passado, logo após o Brasil ter sido punido pela OMC, que acatou denúncia do Canadá sobre a suposta concessão de subsídio governamental à Embraer. Na opinião do senador, a aplicação das sanções da OMC traduz mais uma tentativa de barrar a ação de um país emergente no comércio internacional de tecnologia do que a punição pela real transgressão de regras reguladoras do mercado externo.
"O Senado há que estar atento às retaliações comerciais a que estamos e estaremos submetidos no âmbito da OMC, como no caso Bombardier versus Embraer, em que fomos punidos por sermos eficientes e competitivos para produzir equipamentos da mais alta qualidade internacional", declarou. Diante desse cenário, Freire defende a comissão temporária como uma ferramenta essencial para que se exerça a vigilância necessária sobre as emergentes questões do comércio internacional.
A Comissão Brasil-Canadá deve contar com a participação, na condição de titulares, dos senadores peemedebistas Mauro Miranda (GO) e Amir Lando (RO), do pefelista Waldeck Ornelas (BA) e do tucano Osmar Dias (PR).
02/04/2001
Agência Senado
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