Comissão vota nova regra para programa de moradia popular
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião nesta quarta-feira (23) para deliberar sobre quatro itens em pauta. Entre eles está o PLS 331/06, que trata das diretrizes gerais da política urbana.
De acordo com o projeto (PLS 331/06) permite que a União reduza ou até mesmo dispense contrapartida financeira exigida de municípios nas transferências destinadas a programas habitacionais de interesse social. A medida prevê o benefício para municípios com população inferior a 25 mil habitantes, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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23/06/2010
Agência Senado
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