Empresa poderá deduzir do IR doação de materiais de construção para moradia popular
Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) poderão reduzir o valor do tributo devido com a doação de materiais de construção para programas governamentais de habitação popular. O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 25/06) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Essa possibilidade foi aberta para as empresas tributadas com base no lucro real, que poderão deduzir do IR devido 50% do valor das doações de materiais de construção, seja matéria-prima ou produto acabado. O projeto estabelece como teto para essa dedução 5% do valor do imposto devido.
Como o texto foi votado em decisão terminativa, segue agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados. O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), apresentou parecer favorável ao incentivo previsto, para ele uma "medida acertada".
O relator citou pesquisa da Fundação João Pinheiro, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que evidenciou, em 2005, um déficit habitacional incidindo prioritariamente sobre famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (96,3%).
Na análise, ele estimou que a perda inicial de arrecadação do Imposto de Renda será rapidamente compensada pelo crescimento da economia a ser gerado com o estímulo que pode ser oferecido à construção de novas moradias.
Gorette Brandão e Simone Franco / Agência Senado
06/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empresário que doar material de construção para moradia popular poderá ter incentivo fiscal
CAE analisa projeto que permite deduzir do IR doações para construção de moradia de empregados
Madeira apreendida poderá ser usada na construção de casa popular
Empregador poderá deduzir do IR pagamento com plano de saúde para doméstica
Empregador poderá deduzir do IR despesa com plano de saúde para trabalhador doméstico
Comissão vota nova regra para programa de moradia popular