Comissão vota projeto que exclui pagamento de professores dos limites de gasto com pessoal
Começou há pouco a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) para deliberar sobre uma pauta com nove itens. Entre eles, uma proposta que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir dos limites de gastos com pessoal as despesas com pagamento de professores.
Outro projeto na pauta é o que impede o esportista que tenha recebido resultado positivo de exame antidoping de receber o Bolsa-Atleta. A comissão também analisa proposta que isenta do pagamento de direitos autorais os hotéis, motéis e estabelecimentos afins, que possuem receptores de rádio e televisão instalados em suas unidades de hospedagem individual.
A reunião acontece na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
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27/08/2013
Agência Senado
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