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A apresentação do requerimento foi motivada por ofício encaminhado a César Borges pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na nota, a entidade avalia que a aprovação do PLS 265/08 - Complementar traria dificuldades ao equilíbrio financeiro dos municípios por ampliar sua margem de gastos com pessoal. O senador pela Bahia reivindicou que a discussão da proposta seja feita no âmbito da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, vinculada à CAE.

A cautela em relação a eventuais mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi defendida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Flexa Ribeiro ponderou que essa lei não pode sofrer alterações que afetem negativamente o uso correto dos recursos públicos. Em seguida, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é imutável, mas que qualquer mudança precisa ser analisada com cuidado.

Ao mesmo tempo em que assinalou o mérito do projeto de Osmar Dias, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) admitiu ser pertinente a preocupação expressada pela CNM. Após advertir que avanços na educação não devem ser obtidos às custas do comprometimento das finanças municipais, o representante da Paraíba defendeu a apuração de eventuais desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento de atividades da Estação Ciência em João Pessoa (PB).

A audiência pública sobre o PLS 265/08 - Complementar deve contar com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; do presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Alberto Muniz; do secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho e do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Simone Franco / Agência Senado

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