Comissão de Justiça aprova mais requerimentos e vota projetos após audiência sobre jovens de Luziânia
Além do requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou outros seis requerimentos na reunião desta quarta-feira (14). A votação de projetos foi adiada para esta quinta-feira (15), após a realização de audiência pública sobre as providências adotadas pelo poder público em relação ao assassinato de seis jovens de Luziânia (GO). O debate foi proposto pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e está marcado para as 10h.
Três dos requerimentos aprovados foram apresentados pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). O parlamentar pede a inclusão de um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em três audiências públicas relativas a projetos sobre o pré-sal. Uma delas, a ser realizada pela CCJ em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), refere-se a projeto de lei da Câmara (PLC 8/10) que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
O segundo debate também será promovido por essas três comissões em torno do PLC 16/10, que trata da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, além da distribuição de royalties. Por fim, Renato Casagrande pediu a participação da FUP na audiência pública sobre o PLC 7/10, que cria o Fundo Social (FS) a ser alimentado com recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal, que será organizada conjuntamente pela CCJ, CAE, CI e Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Lixo
O senador César Borges (PR-BA) foi autor do requerimento para debater Substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Relator da matéria na CCJ, o parlamentar sugere a participação de seis debatedores, entre representantes do governo federal, dos municípios e do empresariado, e aponta a proposta como "fundamental para que o país disponha de uma base legal que irá favorecer a gestão do destino final e do tratamento do lixo urbano".
A atualização da Lei Geral do Esporte (Lei nº 9.615/98), a chamada Lei Pelé, também levou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a propor audiência pública sobre o assunto na Comissão de Justiça. Seu requerimento prevê a participação de sete debatedores, incluindo o próprio Pelé; o ministro do Esporte, Orlando Silva; e o ex-senador Geraldo Althoff, que relatou a CPI do Futebol. Segundo o senador pelo Paraná, essa lei necessita de mudanças, especialmente no tocante às relações entre clubes e atletas.
O último requerimento aprovado é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pede a participação da presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto, na audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
14/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes encerra audiência sobre assassinatos de jovens em Luziânia
Desaparecimento de Jovens de Luziânia será examinado em audiência
Delegados dizem em audiência que desaparecimentos de jovens de Luziânia continuam sendo "um mistério"
Comissão debate desaparecimento de jovens em Luziânia
CCJ aprova novos requerimentos de audiência sobre a CPMF
CMA aprova dois requerimentos para audiência pública sobre o apagão aéreo