Comissões concentram trabalhos na primeira semana
Na primeira semana da convocação extraordinária, que se estenderá desta segunda-feira (19) até o dia 13 de fevereiro, o trabalho dos senadores deverá concentrar-se nas comissões permanentes, onde aguardam pareceres as propostas incluídas pelo presidente da República na pauta da convocação. Só depois de votadas nas comissões, as matérias irão à deliberação do Plenário.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve se manifestar, com base em relatório do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), sobre o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007. A proposta de reforma do Judiciário depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), comissão que também deve examinar projeto que altera o Código Tributário Nacional.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá se manifestar sobre o projeto de utilização e proteção da Mata Atlântica, depois de a CCJ analisar a matéria. Também será ultimada na CAS a tramitação do projeto de lei que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante no parto e no pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisar no período extraordinário o projeto de nova Lei de Falências e ainda pedidos para operações de crédito pelos entes federativos. Durante a convocação, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá analisar matérias referentes a atos internacionais, enquanto a Comissão de Educação (CE) vai decidir sobre projetos de decreto legislativo referentes a concessões de radiodifusão.
Autoridades indicadas pelo Planalto para cargos de ministros de tribunais, diretores de agências reguladoras de setores da economia e embaixadores podem ser sabatinadas pelas comissões neste período. Também serão discutidas medidas provisórias (MPs), como as que regulamentam o setor de energia e a que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário e a Cédula de Crédito Imobiliário. Mas, mas antes de chegarem ao Senado, essas MPs têm que ser votadas pelos deputados.
19/01/2004
Agência Senado
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