Comissões constatam aplicação de 5,56% em saúde no Estado



O governo do Estado não está cumprindo a obrigatoriedade constitucional de aplicar 10% da Receita Tributária Líquida na área da saúde. Analisando a execução orçamentária de 2001, os presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle, Berfran Rosado (PPS), e da Saúde (PTB), Eliseu Santos, constataram que o atual governo aplicou apenas 5,57% dos recursos constitucionais previstos para a área.

Além disso, os deputados mostraram a farsa do atual governo, que diz gastar 10,67% e para isso usam o expediente de empenhar valores que na verdade não são pagos. A manobra foi taxada pelos deputados como "a verdadeira saúde papel".

A aplicação dos recursos orçamentários na área da saúde, em conformidade com dispositivo constitucional (art.244, 3º), deveria alcançar no ano de 2001, o montante de R$ 525.053.639 (10% da Receita Tributária Líquida).

O quadro abaixo mostra os valores totais do orçamento.

Receita Total -    R$ 7.138.685.854
Participação Municípios- R$ 1.888.149.467
Rec. Trib. Líquida-  R$ 5.250.536.387

No entanto, o governo usa o expediente de empenhar valores que não se confirmam como realizados. O deputado Berfran mostrou que em 2001 mais de R$ 232 milhões não foram pagos, só na área da saúde. Para o parlamentar, isso é muito grave, pois o cumprimento dos 10% da saúde eram emblemáticos para o PT, já que durante quatro anos do governo passado cobrou o percentual. "Agora que virou lei, através de emenda constitucional, não é respeitado pelo partido que diz defender a saúde".

Veja abaixo os valores orçados em 2001.

Dotação Inicial - R$ 522.605.334
Suplementação - R$ 301.555.959
Dotação final -- R$ 824.161.293
Empenhado - R$ 560.250.741 ( 67,98%)
Pago - R$ 292.265.351 ( 35,46%)

O valor efetivamente desembolsado (R$ 292.265.351) representa tão somente 55,66% do montante que deveria ser aplicado (R$ 525.053.639). Na verdade o valor pago alcança 5,57% da Receita Tributária Líquida, representando praticamente metade do que deveria ser aplicado de acordo com a Constituição Estadual (10%). O valor empenhado, percentualmente, alcança 10,67%, obedecendo o preceito constitucional. Porém a verdade é que até 31.12.2001, o governo só aplicou efetivamente 5,57%.

Além dos presidentes das comissões de Fiscalização e Controle e da Saúde, participaram da reunião parlamentares ligados ao setor, Mario Bernd (PPS), José Farret (PPB) e Germano Bonow (PFL). Todos afirmaram que os maiores prejudicados pelo não cumprimento do percentual constitucional da saúde é a população gaúcha, que fica com menos remédios, menos atendimentos e menor qualidade de vida. Os parlamentares estudam a possibilidade de remeter a documentação ao Ministério Público e à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.


02/22/2002


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