Comissões constatam aplicação de 5,56% em saúde no Estado
Além disso, os deputados mostraram a farsa do atual governo, que diz gastar 10,67% e para isso usam o expediente de empenhar valores que na verdade não são pagos. A manobra foi taxada pelos deputados como "a verdadeira saúde papel".
A aplicação dos recursos orçamentários na área da saúde, em conformidade com dispositivo constitucional (art.244, 3º), deveria alcançar no ano de 2001, o montante de R$ 525.053.639 (10% da Receita Tributária Líquida).
O quadro abaixo mostra os valores totais do orçamento.
Receita Total - R$ 7.138.685.854
Participação Municípios- R$ 1.888.149.467
Rec. Trib. Líquida- R$ 5.250.536.387
No entanto, o governo usa o expediente de empenhar valores que não se confirmam como realizados. O deputado Berfran mostrou que em 2001 mais de R$ 232 milhões não foram pagos, só na área da saúde. Para o parlamentar, isso é muito grave, pois o cumprimento dos 10% da saúde eram emblemáticos para o PT, já que durante quatro anos do governo passado cobrou o percentual. "Agora que virou lei, através de emenda constitucional, não é respeitado pelo partido que diz defender a saúde".
Veja abaixo os valores orçados em 2001.
Dotação Inicial - R$ 522.605.334
Suplementação - R$ 301.555.959
Dotação final -- R$ 824.161.293
Empenhado - R$ 560.250.741 ( 67,98%)
Pago - R$ 292.265.351 ( 35,46%)
O valor efetivamente desembolsado (R$ 292.265.351) representa tão somente 55,66% do montante que deveria ser aplicado (R$ 525.053.639). Na verdade o valor pago alcança 5,57% da Receita Tributária Líquida, representando praticamente metade do que deveria ser aplicado de acordo com a Constituição Estadual (10%). O valor empenhado, percentualmente, alcança 10,67%, obedecendo o preceito constitucional. Porém a verdade é que até 31.12.2001, o governo só aplicou efetivamente 5,57%.
Além dos presidentes das comissões de Fiscalização e Controle e da Saúde, participaram da reunião parlamentares ligados ao setor, Mario Bernd (PPS), José Farret (PPB) e Germano Bonow (PFL). Todos afirmaram que os maiores prejudicados pelo não cumprimento do percentual constitucional da saúde é a população gaúcha, que fica com menos remédios, menos atendimentos e menor qualidade de vida. Os parlamentares estudam a possibilidade de remeter a documentação ao Ministério Público e à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
02/22/2002
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