Comissões continuam discutindo gerenciamento dos depósitos judiciais
A audiência pública realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização e Controle continua neste momento(16h36min)no Plenarinho da Assembléia, debatendo o projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais. Após os depoimentos do presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Tael Selistre e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Sul, Valmir Batista, os deputados estão se manifestando, e colocando suas dúvidas sobre o projeto do Poder Judiciário, que será votado na próxima terça-feira, dia 14, pelo plenário da Assembléia Legislativa.
O deputado Paulo Odone(PMDB) questionou alguns itens do projeto. O parlamentar indagou como o Banrisul irá devolver as remunerações dos depósitos judiciais? e que a sua preocuação era com a possibilidade do governo do Estado em poder dispor dos recursos sem qualquer fiscalização ou controle.
O deputado Cezar Busatto(PMDB)também questionou algumas disposições do projeto e afirmou que o Poder Executivo não tem credibilidade para receber os créditos referentes aos depósitos judiciais. Busatto ainda ressaltou o fato do artigo 5º do projeto permitir ao Executivo movimentar os recursos independente de qualquer formalidade. " No poder público o que não é formal não existe. Se for permitido a movimentação pelo Executivo destes recursos, acabará o serviço público", afirmou.
Já o deputado Elvino Bohn Gass, líder da bancada do PT, falou sobre a importância da discussão do projeto, mas ressaltou que a matéria é clara, e quem ler corretamente as suas disposições, entenderá a sua abrangência. Ele lembrou que os recursos dos depóstivos judiciais é um dinheiro que faz falta do Estado. O parlamentar entende que se trata de um projeto inteligente e de cunho social.
08/08/2001
Artigos Relacionados
Deputados da oposição continuam discutindo projeto dos depósitos judicias
Presidente do Tribunal de Justiça explica gerenciamento dos depósitos judiciais
Reunião conjunta discutiu projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais
PMDB votará contra projeto do gerenciamento dos depósitos judiciais
Votação do projeto de gerenciamento de depósitos judiciais é adiada para terça
Projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais será votado hoje à tarde