Reunião conjunta discutiu projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais
Durante reunião conjunta realizada na tarde de hoje (08.08), as comissões de Fiscalização e Controle e Constituição e Justiça promoveram um debate sobre o projeto de Lei 53/2001, de autoria do Judiciário, que deverá ser votado no próximo dia 14, instituindo o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais.
O desembargador Tael Selistre, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, o Judiciário já tivera o cuidado de enviar aos parlamentares a devida explicação sobre o que está sendo proposto. "Estamos buscando soluções alternativas para elevar nossas receitas, porque a demanda judicial também tem crescido. Queremos aumentar a receita para que todas as comarcas gaúchas possam atender melhor o cidadão." Selistre também explicou que os recursos destinam-se ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, não tendo nenhuma vinculação com folha de pagamento, e sim com investimento e manutenção. Em relação ao que tem sido noticiado nos órgãos de imprensa, sobre uma possível conta única que estaria sendo criada, Selistre explicou que não há nenhuma conta única, e sim a concentração, em uma só instituição financeira, no caso o Banrisul, de todos os depósitos, sendo que cada depósito representa a abertura de uma conta ( que sofre correção nos mesmos índices da poupança).
Valmir Batista, presidente da OAB-RS, ao contrário do desembargador Tael Selistre, considerou o projeto inconstitucional, que afeta os advogados e seus representandos, ferindo o direito de propriedade. Segundo Batista, desde o início a entidade tem procurado fazer o debate, pois trata-se de um projeto que atinge os interesses das pessoas que recorrem à Justiça. "Não me recordo de ter visto, anteriormente, o Judiciário vir ao Legislativo defender uma posição", afirmou. A OAB-RS, segundo ele, diverge da forma como estão sendo buscados esses recursos para o Judiciário, contestando também o fato de que o projeto não prevê licitação entre outros bancos que recebem depósitos judiciais ( Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ). "Esse projeto coloca em jogo o maior patrimônio do Judiciário - a credibilidade", declarou.
O deputado Berfran Rosado, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, avaliou como positivo o resultado da reunião conjunta promovida com a comissão de Constituição e Justiça. "É necessário, diante da proximidade da data estipulada para votação do projeto, que alguns pontos sejam esclarecidos e aprofundados, levando-se em consideração a posição das partes interessadas e também a análise das emendas", afirmou o parlamentar.
Estiveram presentes à reunião os deputados Paulo Odone (PMDB), Vieira da Cunha (PDT), Germano Bonow (PFL), Adroaldo Loureiro (PDT), José Ivo Sartori (PMDB), Cézar Busatto (PMDB), Elvino Bohn Gass (PT), Mário Bernd (PMDB), Iara Wortmann (PMDB), Valdir Andres (PPB), Vilson Covatti (PPB), Adilson Troca (PSDB), Érico Ribeirto (PPB), João Osório (PMDB), João Fischer (PPB) e Luís Augusto Lara (PTB).
08/08/2001
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