Projeto de gerenciamento dos depósitos judiciais será votado hoje à tarde
O projeto de lei do Poder Judiciário, propondo a criação do Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais, será colocado em votação na sessão plenária desta tarde,que teve início às 15h, logo após a apreciação do projeto do Executivo, que promove alterações da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders).
A proposta do Judiciário já recebeu seis emendas de deputados. Três delas são da bancada do PDT, assinadas pelo líder Vieira da Cunha. Uma do deputado Iradir Pietroski (PTB), uma do deputado Paulo Odone (PMDB) e outra do deputado Bernardo de Souza (PPS).
As emendas do PDT propõem, entre outras coisas, que os recursos dos depósitos judiciais referentes a tributos não sejam repassados ao Caixa Único do Estado, mas sim, aos Fundos Estaduais de Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, Sanidade Animal e Reaparelhamento de Estradas.
Também sugere a bancada do PDT que os valores decorrentes dos depósitos judiciais em dinheiro, referentes a tributos estaduais, não sejam incluídos como recursos do Estado, não podendo estar vinculados ao SIAC e serem utilizados para cobrir deficiências do caixa do Estado.
O PDT está propondo a formação de um Conselho Gestor integrado por representantes da OAB/RS, Ministério Público, Banrisul, Associação dos Juizes, Associação dos Funcionários do Ministério Público, Sindicato dos Servidores da Justiça e Procuradoria-Geral do Estado. A finalidade do Conselho será o de gerenciar os recursos do sistema.
A emenda do deputado Iradir Pietroski pretende que parte dos recursos a serem utilizados para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, seja destinado aos advogados do Interior que atuam em casos onde não haja defensores públicos.
O deputado Paulo Odone apresentou emenda que altera substancialmente o projeto original. Pela proposta, os rendimentos líquidos dos depósitos judiciais relativos à tributos serão destinados para Fundos Estaduais de Saúde, Segurança Pública, Sanidade Animal e estradas.
O deputado Bernardo de Souza propõe mudança na redação do artigo 1º do projeto e acrescenta que os procedimentos para a execução da lei serão disciplinados pelo presidente do Tribunal de Justiça.
08/14/2001
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