Votação do projeto de gerenciamento de depósitos judiciais é adiada para terça
Um acordo unânime entre as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa adiou para a próxima terça-feira(31) a votação do projeto que institui o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais. Os pronunciamentos na tribuna, durante a sessão extraordinária, já evidenciavam a dificuldade de se obter um consenso que permitisse sua aprovação em plenário, principalmente diante do confronto manifestado pelos representantes do Poder Judiciário e da OAB/RS quanto ao assunto.
O deputado Bernardo de Souza (PPS) criticou algumas das disposições do projeto, que transferirá para conta do Estado os recursos das sentenças judiciais relativas a tributos estaduais, dispositivo não incluído no texto original, mas sim na mensagem retificativa. Bernardo de Souza teme que estes recursos tenham o mesmo destino de mais de R$ 1 bilhão que foi sacado do Sistema de Caixa Único, conforme pode ser comprovado no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL) disse que o Poder Judiciário gaúcho "tem dificuldades, mas não se justifica, neste momento, trazer ao Legislativo, com essa premência um debate que precisa de bom senso". Onyx Lorenzoni acredita que "ainda há tempo, e assim, estamos dando condições a que as comissões temáticas da Casa façam uma discussão ampla, profunda, responsável e digna da história deste Parlamento, para decidir sem nenhuma dúvida de que o cidadão não será prejudicado e que a lei será respeitada".
O deputado João Osório(PMDB) criticou o Executivo "por chamar os parlamentares para votarem em uma convocação extraordinária e empurrar goela abaixo da sociedade um projeto visando a aumentar o caixa do Governo, tentando viabilizar as propostas de campanha mentirosas e enganadoras". João Osório apelou aos deputados situacionistas "para irem até o Palácio Piratini e convencer o governador Olívio Dutra a retirar esse projeto para que a sociedade seja ouvida".
Por sua vez, o líder do Governo, deputado Ivar Pavan, rebateu as contestações da oposição afirmando que "é falsa a informação de que esses recursos podem ser transformados em precatórios". Ivar Pavan disse que "há uma tentativa de confundir a opinião pública, para impedir os recursos de chegarem imediatamente aos cofres públicos e serem devolvidos aos cidadãos, que pagam os impostos, e não ficar rendendo para os bancos, que se apropriam de um dinheiro que não é seu e ficam com seus rendimentos".
E o deputado Paulo Azeredo (PDT) apoiou o adiamento da votação do projeto, "porque queremos ter o direito de ouvir as partes envolvidas e, principalmente, aqueles que confiaram e depositaram seu dinheiro numa conta por determinação judicial". Paulo Azeredo quer saber "de quem é o direito de usar esse dinheiro a mais que fica nas contas das instituições bancárias oficiais do Governo do Estado ou do Governo Federal".
07/27/2001
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