Comissões mistas quase nunca se reúnem para analisar as MPs
Assim que as medidas provisórias são lidas em Plenário, o presidente da sessão cria a comissão mista e designa automaticamente os seus membros, atribuição que normalmente recai sobre os líderes partidários (que, por sua vez, podem delegar essa função e outros colegas de partido). São 13 deputados federais e 12 senadores titulares, com igual número de suplentes, aos quais é dado um prazo de 14 dias para emitir parecer sobre a medida. Porém, desde a edição da Emenda Constitucional 32/2001 nenhuma comissão mista para análise de MP pôde efetivamente ser instalada e se reunir no Congresso Nacional, invariavelmente por falta de quórum. Assim, o que sempre tem acontecido é que é designado um relator de Plenário tanto na Câmara quanto no Senado.
Após o 46º dia desde sua edição, caso a medida provisória não tiver sido ainda examinada no Congresso Nacional ela passa a tramitar em regime de urgência e, com isso, a obstruir a pauta de votações da Casa onde estiver. Além disso, se em 60 dias desde sua publicação a MP não for alvo de votação pelos parlamentares, ela é automaticamente reeditada por igual período.
- Já fui designado para dezenas de comissões mistas e elas nunca se reúnem - lembrou o senador Jefferson Péres (PDT-AM), autor de críticas pesadas sobre o descaso do Congresso na votação das MPs. Para Jefferson, a culpa dos parlamentares vem do fato de terem esperado 11 anos para mudar a lei. Antes da Emenda 32/2001, por exemplo, houve casos de MPs reeditadas mais de 70 vezes, depois de tramitar por três governos sucessivos, o que mesmo então poderia ter sido evitado, segundo o senador, se os regimentos das duas Casas tivessem sido seguidos à risca.
25/03/2004
Agência Senado
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