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Comitê auxiliará governo na execução da Política Nacional de Turismo

Será instalado nesta segunda-feira (12) um comitê que terá como principal missão auxiliar o governo federal na execução da Política Nacional de Turismo, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Turismo. A cerimônia contará com representantes de 17 entes federais, que vão compor a comissão do Comitê Intersetorial de Facilitação Turística (Cifat).

Entre as funções do Cifat, definidas pela Lei 11.771 de 2008 (Lei do Turismo), estão o incentivo à política de crédito e financiamento ao setor; à adoção de instrumentos tributários de fomento à atividade; ao aproveitamento de eventos internacionais, apoiados por órgãos governamentais para a divulgação do Brasil como destino turístico; à viabilização do apoio da rede diplomática e consular do Brasil no exterior para a promoção turística; ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte; e à formação de parcerias interdisciplinares com as entidades da administração pública federal, visando ao aproveitamento e ordenamento do patrimônio natural e cultural para fins turísticos.

O comitê será composto por presidente, vice-presidente, plenário, subcomissões e secretaria executiva, sendo que as subcomissões são instâncias de natureza técnica e deverão ser compostas por pelo menos um membro do Cifat e por profissionais de áreas afins.

Além do Ministério do Turismo, fazem parte do comitê os ministérios da Defesa; do Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Integração Nacional; Cultura; Justiça; Meio Ambiente; Planejamento; Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Transportes; Trabalho e Emprego; Educação; e Cidades. As secretarias de Comunicação Social e Direitos Humanos da Presidência da República também comporão o Cifat.

Fonte:
Ministério da Justiça

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