CAE APROVA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO
O Brasil deverá ter, em breve, uma política nacional de turismo. É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 08) parecer favorável ao projeto do Executivo que institui normas destinadas a incentivar e promover o turismo, como fator de desenvolvimento social, em todo o país. Segundo o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator da matéria, a iniciativa irá aumentar a oferta de empregos, estimular a vinda de turistas estrangeiros e incrementar a competitividade do setor, entre outros benefícios.De acordo com o projeto, que agora vai ao plenário do Senado, caberá à Embratur criar o Comitê Superior de Turismo (CST), órgão máximo de representação do Sistema Nacional de Turismo, que terá também a participação de estados e municípios, mediante adesão voluntária.Aumentar os fluxos turísticos, a taxa de permanência dos turistas estrangeiros no país e o seu gasto médio, mediante maior divulgação do Brasil no exterior, é outra preocupação da política nacional de turismo. Esta, de acordo com o projeto, será responsável pela criação de pólos turísticos, pelo estímulo ao aproveitamento turístico dos recursos naturais e culturais e pela democratização do acesso ao turismo nacional, garantindo-o a pessoas de menor poder aquisitivo.Segundo informou Ney Suassuna, o turismo no Brasil situa-se num patamar ainda bem modesto, já que ocupa o 39º lugar em recente estatística divulgada pela Organização Mundial de Turismo (OMT). O senador lembrou que, no ano passado, o Brasil atraiu somente 3,l3 milhões de estrangeiros, gerando uma receita de apenas U$ 2,77 bilhões, ou seja, o mesmo que a Croácia. Os senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), José Fogaça (PMDB-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Roberto Saturnino (PSB-RJ) elogiaram o parecer do relator.BINGONa mesma reunião, a CAE considerou prejudicado o projeto que trata do jogo de bingo, por entender que o assunto já está disciplinado pela Lei Pelé. Na discussão da matéria, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) solicitou ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de uma nova proposta que corrija as inadequações da Lei Pelé, que tem, na avaliação do senador, "pontos inconvenientes para o interesse público".
08/06/1999
Agência Senado
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