Comitê de Receitas vai ouvir Everardo e examinará até aumento de impostos
Instalado na tarde desta terça-feira (5), o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiu se reunir com o ministro do Previdência, José Cechin, e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir como será possível aumentar a arrecadação federal no próximo ano. O objetivo é arrumar dinheiro para aumentar o salário mínimo acima da inflação, bancar projetos sociais do futuro governo e garantir emendas dos parlamentares ao Orçamento 2003.
O relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), integrante do comitê, afirmou que os parlamentares -vão considerar todas as alternativas-, inclusive aumento de impostos, combate à sonegação previdenciária e reestimativa de receitas por causa do aumento da elevação inflacionária neste segundo semestre.
Entre os impostos, estão o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (manutenção da alíquota máxima de 27,5%, que cairá para 25% em janeiro), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas e fumo e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. O presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), sustentou que -os combustíveis estão aumentando e é natural que o valor da Cide também suba-.
O relator Sérgio Machado informou que Everardo Maciel e José Cechin deverão ser ouvidos ainda nesta semana. Na próxima quarta-feira (13), o Comitê de Receitas já deverá ter uma idéia sobre os caminhos a tomar para aumentar a arrecadação no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ), observou que o comitê -não deverá aumentar as receitas sem uma garantia de que elas se concretizarão-. Caso isso ocorra, ele admite que o presidente eleito se veja na situação de contingenciar as verbas orçamentárias, como fizeram os últimos presidentes da República.
Por sua vez, o deputado Sérgio Miranda (PC do B - MG), integrante do comitê, sustentou que -há dinheiro no orçamento suficiente para bancar o aumento do salário mínimo- acima dos R$ 211 propostos pela equipe do atual governo. Lembrou que o comitê -acertou na mosca- todas as reavaliações de receita feitas nos últimos anos e o presidente da República -sempre preferiu contingenciar os gastos e, no final do ano, acabava pedindo ao Congresso para gastar o excesso de arrrecadação-.
Fazem parte do comitê os senadores Tião Viana (PT-AC), Sérgio Machado (PMDB-CE) e Romero Jucá (PSDB-RR). Os deputados indicados são Jorge Bittar (PT-RJ), Sérgio Miranda (PC do B - MG), Pedro Fernandes (PFL-MA) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
05/11/2002
Agência Senado
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