RELATOR-GERAL VÊ "INDÍCIOS" DE ARRECADAÇÃO SUBESTIMADA E QUER OUVIR EVERARDO MACIEL
Amir Lando anunciou ainda que o comitê decidiu, "praticamente por consenso", não aceitar a receita condicionada de R$ 1,4 bilhão de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas da União. "Todo mundo acha que esta receita não existe. A emenda constitucional que prevê sua cobrança ainda está em discussão na Câmara. Depois terá de ser votada no Senado e, mais tarde, uma lei iria fixar o percentual da contribuição", disse.
As afirmações foram feitas pelo relator-geral depois de uma reunião com os parlamentares que fazem parte do comitê de arrecadação e com vários técnicos das comissões de orçamento e fiscalização da Câmara e do Senado. No encontro, o comitê decidiu também ouvir o ministro do Planejamento, Martus Tavares, talvez ainda na próxima semana.
Existem algumas dúvidas sobre gastos sociais e de infra-estrutura previstos para 2001, inclusive sobre o déficit da Previdência Social. "Parece que o déficit que a Previdência informou à equipe econômica era menor. Alguns números precisam de uma explicação melhor. Queremos também um detalhamento do gasto com juros, a metodologia utilizada, como se chegou a tais números", acrescentou o senador. O projeto orçamentário enviado ao Congresso pelo Executivo prevê que o gasto nominal da União com juros em 2001 será de R$ 93,4 bilhões, mas a conta cairá para R$ 45,4 bilhões quando descontados os juros que a União tem a receber e até o valor das reservas cambiais.
Amir Lando acredita que, para se chegar ao "orçamento realista" defendido pelo governo, não pode prevalecer a prática de se minimizar a arrecadação, o que possibilita ao Executivo, ao longo do ano, enviar ao Congresso pedidos de créditos suplementares para áreas de seu interesse. Neste ano, alterando a prática de discutir receitas e gastos ao mesmo tempo, a Comissão Mista de Orçamentos está avaliando primeiro a arrecadação. Os gastos terão de se limitar às receitas, mantido um superávit primário nas contas públicas (sem incluir pagamento de juros). Para 2001, o governo pretende obter um superávit de R$ 28,1 bilhões, o que significa 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relator-geral pretende apresentar à Comissão Mista de Orçamentos um relatório parcial na terceira semana deste mês. A partir daí, começam as discussões sobre o gasto do orçamento, com apresentação de emendas parlamentares. Nesta fase, o orçamento da União é dividido em até nove partes, sendo indicado um sub-relator para cada setor.
04/10/2000
Agência Senado
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