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Das emendas apresentadas, 1.600 foram dirigidas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, onde são listados projetos e atividades do Orçamento de 2009 que, em princípio, devem ficar resguardados de medidas de bloqueio - contingenciamento, como se fala no jargão orçamentário - na fase de execução. Outras 1.339 são emendas de texto, com o objetivo de propor ou modificar regras para a elaboração ou execução da futura proposta orçamentária.

Preferências

As bancadas e comissões do Senado e da Câmara puderam indicar cinco emendas ao Anexo de Metas e Prioridades - o mesmo número de emendas individuais asseguradas a cada parlamentar. Para compor esse anexo, Serys foi autorizada pelo relatório preliminar da LDO a dar preferência inicial ao atendimento das emendas de comissão e de bancadas estaduais.

Senadores e deputados de cada estado foram orientados a entrar em prévio entendimento para descarregar suas emendas individuais em número limitado de projetos. Dessa maneira, a idéia é aproveitar os projetos de maior apelo para cada unidade federativa. Pelas regras preliminares, Serys poderá ainda incluir no anexo emendas que tratarem de temas de abrangência nacional e relevância social.

No caso de dúvidas sobre as prioridades de cada estado, no exame das emendas individuais, os coordenadores de bancadas estarão a postos em local próximo, para os esclarecimentos. No mesmo horário em que o Comitê de Admissibilidade de Emendas estiver trabalhando, na sala de reuniões da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, os coordenadores estarão sentados à mesa da sala de reuniões da presidência da CMO.

Colegiado de líderes

Ainda nesta terça-feira (10), às 14h30, também se reunirá o colegiado de representantes das lideranças partidárias da CMO. Na sala de reuniões da presidência, eles vão dar continuidade aos entendimentos para indicar os sete relatores setoriais da proposta orçamentária para 2009 que ainda faltam. Além de tratar desse tema, o colegiado de líderes deverá definir os coordenadores e membros de dois comitês: o de avaliação, fiscalização e controle da execução orçamentária; e o de avaliação das informações sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves. No caso do comitê de avaliação da receita, ainda não foi designado, embora já tenha sido indicado, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

Os dez relatores setoriais analisam tanto o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto a proposta da Lei do Plano Plurianual (PPA), no que se refere às ações e aos programas dos órgãos das áreas temáticas atribuídas a cada setor. Cada relator é designado obedecendo ao critério de proporcionalidade partidária e rodízio entre os partidos, vedada a recondução no ano subseqüente

A CMO tem ainda reunião ordinária marcada para a quarta-feira (11), às 14h30, no Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados.

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