Compra de carros da polícia terá isenção de IPI
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6), em caráter terminativo, projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos a serem comprados por órgãos de segurança pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O autor do projeto, senador Romero Jucá (PSDB-RR), destacou que o clamor por maior segurança é geral em todo o país e que a aprovação do projeto ampliará as condições de operacionalidade dos municípios na área de segurança pública.
O relator da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lembrou em seu relatório que a isenção abrangerá a compra de aparelhos de rádio, de telegrafia, carros para patrulhamento, armas e munições. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se posicionou favorável à matéria, chamou atenção dos senadores para a responsabilidade de votar isenções de impostos, uma vez que há grande quantidade de projetos nesse sentido. Por sua vez, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirmou que votou favorável à matéria porque não há benefício para nenhuma entidade privada e sim da segurança pública.
A CAE aprovou ainda parecer do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) rejeitando projeto de autoria do ex-senador Moreira Mendes que equalizava condições para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais. O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou concordar com o relator, sendo contrário portanto ao projeto de Mendes, uma vez que há alíquotas diferentes para os diversos tipos de agricultores. Por isso, afirmou, não deve haver uma regra geral.
Durante a reunião, foi concedida vista coletiva do projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que cria a o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e que recebeu parecer contrário do senador Geraldo Mesquita (PSB-AC). Outro projeto que teve concedida vista coletiva referia-se à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na Amazônia. O senador Roberto Saturnino pediu retirada de pauta de projeto de autoria dele mesmo que isenta de Imposto sobre Importação e de IPI equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual. O projeto de autoria do ex-senador Sebastião Rocha que trata da distribuição de bebidas também foi retirado de pauta.
06/05/2003
Agência Senado
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