Comunicações altera norma para autorização de RTV e RpTV
O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira (26), algumas alterações da nova norma de autorização dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão, que foi implantada no início de dezembro. Uma das principais mudanças estabelece prazo para que as retransmissoras peçam a alteração da geradora da qual transmitem a programação.
A partir de agora, as RTVs poderão pedir para mudar de geradora após dois anos de transmissão do sinal para o qual o ministério concedeu a outorga. Até então, não havia prazo definido. A alteração da geradora só era autorizada depois da realização de consulta pública promovida pelo MiniCom junto aos telespectadores atingidos pelo serviço.
A portaria também mudou a pontuação para as entidades que já haviam manifestado ao MiniCom interesse em executar o serviço de retransmissão em determinado município. As concessionárias que demonstraram interesse até 20 de julho de 2011 receberão um ponto. Antes, elas ganhavam cinco pontos. O diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação do ministério, Dermeval da Silva Junior, explica que o objetivo é adequar a pontuação deste item para que ele seja relevante apenas para o desempate entre duas entidades concorrentes ao mesmo canal disponibilizado.
Outra mudança publicada é que o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom também passará a ter competência para outorgar o serviço de repetição de televisão. O objetivo é acelerar o processo de autorizações.
Na primeira semana de dezembro, o Ministério das Comunicações atualizou a norma de autorização para os serviços de RTV e RpTV. A nova norma define critérios objetivos para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço, além de estabelecer procedimentos e condições tanto para tecnologia analógica quanto digital. Além disso, o documento trouxe o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV, que será lançado a partir de 2012.
Fonte:
Ministério das Comunicações
27/12/2011 16:38
Artigos Relacionados
Norma para autorização de retransmissão de TV é atualizada
Planejamento altera norma para o pagamento de fornecedores
Projeto altera norma de empréstimo habitacional para beneficiar as mulheres chefes de família
Norma altera o uso de anabolizantes em bovinos
Decreto altera estrutura do Ministério das Comunicações
Projeto de Tuma altera normas sobre interceptação de comunicações