Projeto altera norma de empréstimo habitacional para beneficiar as mulheres chefes de família
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que beneficia principalmente as mulheres chefes de família na concessão de empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A alteração na Lei nº 6.748, de 10 de dezembro de 1979, se aprovada, permitirá que a composição da renda familiar para obtenção de financiamento habitacional inclua as rendas próprias de -pessoas que convivam em uma mesma unidade familiar-.
Isso abre espaço, segundo Waldeck Ornélas, para somar o rendimento dos filhos, pais e outros parentes que morem sob o mesmo teto. Atualmente, as normas do SFH só aceitam os rendimentos do cônjuge ou companheiro para compor a renda familiar que proporciona a base para o julgamento e a liberação dos empréstimos habitacionais.
Essa restrição, conforme o senador, acaba excluindo a maioria das mulheres chefes de família que, pelos dados do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já comandam 26% das famílias brasileiras. -A remuneração média delas é 64% menor do que a dos homens e elas precisam da renda de outros parentes para ter acesso ao crédito oficial-, ressalta o parlamentar.
A proposta, que possui parecer favorável do senador Lauro Campos ( PDT-DF), estende o alcance da medida a todos os financiamentos para aquisição da casa própria, apesar de a Lei nº 6.748 referir-se apenas aos empréstimos até 1.500 Unidades Padrão de Capital (UPCs). Waldeck Ornélas considera que o seu projeto, que será examinado em caráter terminativo na CAE, ampliará as possibilidades de essas mulheres que chefiam as suas famílias adquirirem a casa própria.
07/10/2002
Agência Senado
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